Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026.

O Fato Eleitoral é um projeto de código aberto e interesse público do Instituto METADAX de Inovação (IMI) — metadax.org. Estes termos são específicos deste site; como iniciativa vinculada à METADAX, o uso também está sujeito, no que for aplicável, aos Termos de Uso gerais da METADAX.

O que este site é

Uma ferramenta de consulta pública que cruza dados oficiais já públicos — TSE, Portal da Transparência (CGU) e Receita Federal (via BrasilAPI) — sem alterar, reinterpretar ou atribuir juízo de valor a esses dados. Não é um site oficial do governo, de nenhum partido, candidato ou coligação, e não recebe ou processa pagamentos, doações ou qualquer forma de apoio a campanha.

Usos autorizados

• Consultar candidatos, partidos e os dados cruzados exibidos, livremente e sem necessidade de cadastro.
• Consumir os endpoints públicos em /api/* (aberto a qualquer origem) para fins não abusivos.
• Reutilizar, citar e redistribuir o conteúdo original deste projeto (documentação, código, agregados), respeitando a licença CC BY 4.0 — atribuição obrigatória.

Usos não autorizados

• Apresentar os dados aqui exibidos como se fossem produzidos ou avalizados pelo TSE, pela CGU, pela Receita Federal ou por qualquer órgão público — a fonte de cada dado é sempre a original, este site só cruza e exibe.
• Automatizar consultas em volume que sobrecarregue as fontes de dados que este site consulta (BrasilAPI, Portal da Transparência) além do razoável.
• Usar o serviço para fins ilegais, para desinformação eleitoral, ou para qualquer forma de assédio a candidatos ou terceiros citados nos dados.
• Reivindicar exclusividade ou direito autoral sobre dados de origem pública (TSE/CGU/Receita Federal) — eles continuam públicos independentemente deste site.

Isenção de responsabilidade

Os dados exibidos vêm de terceiros (TSE, CGU, Receita Federal) e podem estar desatualizados, incompletos ou conter erros da fonte original — a data do último snapshot é sempre exibida junto aos dados. Este projeto não garante exatidão, completude ou atualidade em tempo real, e não se responsabiliza por decisões tomadas com base nesses dados. Em caso de divergência, a fonte oficial (TSE, CGU) prevalece sempre.

Infraestrutura, ferramentas e como este site foi construído

Por transparência, e porque revisamos explicitamente os termos de uso de cada uma antes de publicar este projeto (ver docs/DATA_SOURCES.md §9):

• Hospedagem: Vercel (funções serverless, CDN, build) — uso padrão de hospedagem web, sob os Termos de Serviço e Política de Uso Aceitável da Vercel. Este site não usa nenhum produto de IA da Vercel para gerar, processar ou transmitir conteúdo de campanha eleitoral — só hospeda uma aplicação Next.js padrão que exibe dados públicos, sem promover ou se opor a nenhum candidato.
• Código-fonte e controle de versão: GitHub, repositório público, sob os Termos de Serviço do GitHub. A página /atualizacoes consulta a API pública do GitHub em uso normal (sem automação abusiva, sem exceder limite de taxa), permitido pela seção "API Terms" desses Termos.
• Framework e bibliotecas: Next.js, React, Tailwind CSS e demais dependências open source listadas em package.json, cada uma sob sua própria licença (majoritariamente MIT).
• Assistência de desenvolvimento por IA: partes do código, da documentação e da ingestão de dados deste projeto foram desenvolvidas com apoio do Claude, da Anthropic, como ferramenta de programação assistida — usada por um responsável humano que revisa, testa e decide o que é publicado. A IA não seleciona nem edita o conteúdo dos dados de candidatos exibidos (esses vêm sempre da fonte oficial, sem interpretação); seu uso se limita ao desenvolvimento e à manutenção do software em si.

Alterações

Estes termos podem mudar conforme o projeto evolui. A versão vigente é sempre a publicada nesta página e no repositório público.